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Título:
DECRETO Nº 58.619 01/02/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.150, de 26 de maio de 2014.
Publicação:
DOC 02/02/2019 p. 1 c. 2
Legislação explicativa:
Decreto nº 55.150/2014 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do trecho 1 da canalização do Córrego Tremembé. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Aquisição - Desapropriação - Imóvel particular - Tremembé - Implantação - Corrégo Tremembé - Canalização de córrego
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